Termos de Uso

Vigência: 14/05/2026. Estes Termos regem o uso da plataforma AgiFlux. Em caso de conflito com instrumento comercial assinado (contrato, pedido ou proposta), prevalece o instrumento específico, salvo quando a lei impedir.

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Resumo

Uso da plataforma mediante cadastro, boa-fé e cumprimento da lei.
Você responde pelo conteúdo da sua loja, ofertas e relação com consumidores finais.
Licença limitada de uso do software; a AgiFlux mantém direitos sobre marca e produto.
Limites de responsabilidade na medida legal; foro e lei conforme seção final.

Navegação rápida

1. Objeto e aceitação 2. Cadastro, elegibilidade e segurança 3. Licença de uso da plataforma 4. Uso proibido e conduta 5. Conteúdo, loja e relação com terceiros 6. Planos, preços e pagamentos 7. Disponibilidade, suporte e evolução do produto 8. Inteligência artificial e integrações 9. Privacidade e proteção de dados 10. Propriedade intelectual 11. Garantias e limitação de responsabilidade 12. Suspensão, cancelamento e sobrevivência 13. Lei aplicável, foro e atualizações

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma SaaS AgiFlux (site, painel administrativo, recursos de vitrine, checkout, CRM, canais e demais funcionalidades disponibilizadas).
Ao criar conta, acessar ou usar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você representa pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la; a conta e o uso são solidários entre titulares autorizados.

2. Cadastro, elegibilidade e segurança

Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo dados societários quando exigidos para o serviço contratado.
É necessário ter capacidade civil e idade mínima conforme a legislação aplicável; contas de menores exigem representação legal quando permitido.
Login, senhas, chaves de API e dispositivos estão sob sua responsabilidade; notifique incidentes de segurança pelos canais oficiais.
A AgiFlux pode solicitar verificações adicionais de identidade, titularidade de CNPJ ou documentação para prevenção à fraude, compliance e segurança da comunidade.

3. Licença de uso da plataforma

Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma, no escopo do seu plano e destes Termos.
É vedado sublicenciar ou revender acesso à plataforma, contornar limites técnicos ou de plano, fazer engenharia reversa salvo quando expressamente permitido em lei, copiar código-fonte ou remover avisos de propriedade.
O uso de marcas AgiFlux segue diretrizes de marca publicadas ou autorização prévia por escrito.

4. Uso proibido e conduta

É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, fraude, phishing, lavagem de valores, spam não solicitado, disseminação de malware ou ataques (incluindo DDoS, injeção ou exploração de vulnerabilidades).
Não é permitido publicar ou trafegar conteúdo que viole direitos de terceiros, promova discriminação ilegal, violência ou pornografia ilegal.
É proibido scraping massivo, mineração não autorizada de dados da plataforma ou testes de carga sem consentimento prévio.
Você deve cumprir políticas de provedores integrados (ex.: mensageria e redes) quando utilizar conectores oficiais.

5. Conteúdo, loja e relação com terceiros

Você mantém os direitos sobre textos, imagens, catálogos e demais conteúdos que enviar; nos concede licença não exclusiva para hospedar, processar, exibir e distribuir na medida necessária à operação do serviço.
Você é o único responsável pela legalidade dos produtos e serviços ofertados, preços, propaganda, cumprimento de ofertas, garantias legais, tributos e atendimento ao consumidor final.
Campanhas, mensagens e bases de contatos devem observar a LGPD, normas do CONAR quando aplicável e boas práticas de marketing digital.
A AgiFlux não é parte nas vendas entre você e seus clientes finais, salvo quando expressamente indicado em produto específico.

6. Planos, preços e pagamentos

Preços, limites de uso e condições comerciais seguem a página de planos, proposta comercial ou contrato vigente celebrado entre as partes.
Alterações de preço ou pacote serão comunicadas conforme canal contratual e legislação aplicável, com antecedência razoável quando exigida.
Pagamentos processados por terceiros (ex.: Pix, cartão) estão sujeitos às regras e taxas desses provedores; inadimplência pode acarretar suspensão de recursos até regularização.
Cancelamentos, reembolsos e arrependimento seguem a oferta contratada e o Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo.

7. Disponibilidade, suporte e evolução do produto

Empenhamos níveis de serviço (SLA) apenas quando contratados expressamente; fora disso, a plataforma é oferecida na forma tecnicamente razoável, podendo haver indisponibilidades breves.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível; correções urgentes de segurança podem ser aplicadas sem aviso prévio.
Podemos evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável, oferecendo alternativa equivalente quando viável.

8. Inteligência artificial e integrações

Recursos de IA são assistivos; você deve revisar saídas antes de decisões relevantes, publicações ou interações com consumidores.
Integrações de terceiros (pagamentos, redes sociais, telefonia, etc.) possuem termos e disponibilidade próprios; mudanças ou indisponibilidades fora do controle da AgiFlux não geram obrigação além do esforço comercialmente razoável de mitigação.
O uso de modelos de IA deve respeitar estes Termos, a Política de Privacidade e leis aplicáveis à sua operação.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela AgiFlux, na condição de operadora da plataforma, é descrito na Política de Privacidade.
Você declara tratar dados de terceiros (clientes, leads) com bases legais, transparência e segurança compatíveis com a LGPD, respondendo autonomamente pela sua relação com titulares.
Incidentes envolvendo dados deverão ser comunicados e cooperados de boa-fé conforme canais oficiais e prazos legais.

10. Propriedade intelectual

Software, marca, identidade visual, documentação e know-how da AgiFlux são protegidos por leis de propriedade intelectual.
Sugestões ou feedback enviados podem ser utilizados para melhorar o produto sem obrigação de remuneração, salvo acordo escrito em contrário.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida em lei, a plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis.
A AgiFlux não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, dados corrompidos por culpa exclusiva do usuário ou por atos de terceiros fora de seu controle razoável.
Quando permitido em lei, a responsabilidade total cumulativa em 12 (doze) meses fica limitada ao valor pago pelo plano no período, exceto dolo ou culpa grave, ou disposições consumeristas imperativas.

12. Suspensão, cancelamento e sobrevivência

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem judicial ou descumprimento de obrigações legais.
Você pode encerrar a conta conforme fluxos do produto, observados encerramentos financeiros e prazos de exportação de dados quando aplicável.
Cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade (na medida legal), confidencialidade e foro podem subsistir após o encerramento.

13. Lei aplicável, foro e atualizações

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da pessoa jurídica controladora da AgiFlux, com renúncia a qualquer outro, salvo competência absoluta do consumidor ou disposição legal em contrário.
Podemos atualizar estes Termos; publicaremos a nova versão nesta URL com data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail ou aviso na plataforma) quando exigido em lei.

Dúvidas sobre estes Termos: canais oficiais na sua conta ou WhatsApp da AgiFlux: https://wa.me/554499844380

Em litígios de consumo, podem aplicar-se regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), inclusive quanto a foro.